Já está valendo! Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas

byAREFAS -janeiro 16, 2025

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Mulheres brasileiras conquistam mais um direito! Já está valendo! O alistamento militar se torna uma opção para aquelas que completam 18 anos. Uma oportunidade para servir ao país e trilhar uma nova jornada profissional.

Mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. A iniciativa foi anunciada, nesta quarta-feira (28/08), pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, em evento de celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, realizado em Brasília. Conforme o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o alistamento feminino será de caráter voluntário.

Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

Critérios - De acordo com o decreto, o período de alistamento se dará entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino – devendo as voluntárias completarem sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com essa iniciativa pioneira. A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.

Mulheres nas Forças – Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Critérios e documentos necessários

As mulheres interessadas em participar deverão atender aos seguintes critérios:

Residir em um dos municípios incluídos no Plano Geral de Convocação;
Completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007).

Os documentos exigidos incluem:

Certidão de nascimento ou prova de naturalização;
Comprovante de residência;
Documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.
Municípios com vagas
As oportunidades estão disponíveis para mulheres residentes em municípios como:

Águas Lindas de Goiás (GO);
Belém (PA);
Belo Horizonte (MG);
Brasília (DF);
Campo Grande (MS);
Canoas (RS);
Cidade Ocidental (GO);
Corumbá (MS);
Curitiba (PR);
Florianópolis (SC);
Formosa (GO);
Fortaleza (CE);
Guaratinguetá (SP);
Juiz de Fora (MG);
Ladário (MS);
Lagoa Santa (MG);
Luziânia (GO);
Manaus (AM);
Novo Gama (GO);
Pirassununga (SP);
Planaltina (GO);
Porto Alegre (RS);
Recife (PE);
Rio de Janeiro (RJ);
Salvador (BA);
Santa Maria (RS);
Santo Antônio do Descoberto (GO);
São Paulo (SP);
Valparaíso de Goiás (GO.

Essas localidades já possuem infraestrutura adequada para receber mulheres nas instalações militares, com necessidade apenas de adaptações pontuais, conforme informou o Ministério da Defesa.